domingo, 29 de janeiro de 2017

Programa de Regionalização (2)

Em considerável progresso ao referido projeto conjunto de regionalização de serviços (veja a última notícia sobre o programa), duas novas reuniões entre as Promotorias de Justiça de Rio do Campo e Taió e os representantes dos Municípios de Taió, Rio do Campo, Mirim Doce, Salete e Santa Terezinha ocorreram para o direcionamento da gestão regional planejada. 

A primeira (25/01/2017) foi do grupo destinado a efetivação do Serviço de Acolhimento Institucional e os acertos realizados já foram condensados em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e encaminhados aos Chefes do Executivo dos Municípios citados para ratificação e assinatura do documento. O termo que representa um compromisso com a sociedade e aponta o prazo acordado de 6 meses para conclusão dos trâmites legais e funcionamento do serviço.

Já na segunda reunião (26/01/2017) - a do grupo destinado ao estudo de viabilidade de regionalização de serviços públicos - os representantes dos Municípios apresentaram suas atuais e maiores dificuldades na gestão pública. A partir disso foram discutidas ideias e estabelecidas prioridades para objetivar e direcionar os trabalhos. Foi acordado que as áreas de correição disciplinar de servidores públicos, rede de saúde pública e atividade empresarial pública de pavimentação serão o foco dos primeiros estudos. Com a apresentação das ideias embrionárias, forma estipuladas datas (de até um mês) para confecção individual pelos Municípios de relatórios de todas as unidades de saúde e os fluxos de atendimento ao cidadão, de estudo para a instituição da correição regional e estudos de viabilidade material e econômica para atividade de pavimentação.

As próximas reuniões dos grupos ocorrerão no dia 15 de fevereiro de 2017.

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