Aviso para locação da nova sede da Promotoria de Justiça

Nota de publicação.

Com o objetivo de ampliar a estrutura do Ministério Público na Comarca de Rio do Campo para que atenda aos cidadãos de forma mais digna e com maior conforto, bem como comporte adequadamente a equipe da Promotoria de Justiça para desempenharmos melhor e mais eficientemente nossas funções, a instituição resolveu por iniciar processo de estabelecimento de uma sede própria e autônoma.

Para tanto, como primeiro passo para a implementação, foi publicado o aviso de locação de espaço no qual transcreve-se integralmente (grifo os critérios e especificações mínimas exigidas de acordo com as necessidades apontadas acima).

"O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Campo, torna pública a procura por imóvel para locação e instalação da Promotoria de Justiça desta Comarca, expedindo-se o presente aviso para que todo e qualquer interessado possa pleitear a habilitação de imóvel de sua propriedade no procedimento de seleção em andamento, regido pelo Ato n. 484/2015/PGJ, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Os critérios e especificações mínimas estabelecidos pela Coordenadoria Engenharia e Arquitetura são: 1. andar térreo ou outro andar, se acessível; 2. 1 (uma) vaga de estacionamento (preferencialmente); 3. área ideal total de 100 (cem) m2 (exceto as vagas de estacionamento); 4. no mínimo 1 (um) banheiro privativo e 1 (um) banheiro de uso comum ou possibilidade de o proprietário construí-los; 5. atenda às normas de acessibilidade (conforme NBR 9050 de 2015), notadamente as rampas de acesso e banheiro adaptado ou disponibilidade de o proprietário realizá-las; 6. disponibilidade para a instalação de aparelhos de ar-condicionado split e disponibilidade para adaptações nas instalações elétricas; 7. possua habite-se e Registro Imobiliário; 8. atenda aos requisitos legais, bem como ao art. 7º do Ato n. 0484/2015/PGJ; 9. localização em um raio de até 1 (um) quilômetro de distância em relação ao Fórum da Comarca de Rio do Campo. Para a habilitação do imóvel, deve o interessado, nesta primeira etapa, apresentar a seguinte documentação mínima: - Proposta de locação, com o respectivo valor e os custos inclusos; - Certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis e habite-se ou documento que indique a previsão de sua obtenção. Qualquer informação complementar ou esclarecimento podem ser obtidos junto à Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça de Rio do Campo, com horário de atendimento ao público das 12 às 19 horas (conforme expediente em janeiro/2017), de segunda a sexta-feira, na Rua 29 de dezembro, n. 38, Centro, Rio do Campo (Fórum). Confere-se publicidade ao presente aviso por meio dos seguintes expedientes: (I) publicação no átrio do Fórum da Comarca, no mural do Ministério Público, átrio da Prefeitura, informação em jornal e rádio local; (II) publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. LUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO DO CAMPO"

O Termo Final para entrega de documentos na Promotoria de Justiça é 28/01/2017.

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